Inexigibilidade - N. 220: Cobertura das despesas de água/esgoto dos Prédios Sede e Anexos I/II, Unidades Regionais de Presidente Prudente (UR-05), São José dos Campos (UR-07), Fernandópolis (UR-11), Registro (UR-12), Itapeva (
Objeto: Cobertura das despesas de água/esgoto dos Prédios Sede e Anexos I/II, Unidades Regionais de Presidente Prudente (UR-05), São José dos Campos (UR-07), Fernandópolis (UR-11), Registro (UR-12), Itapeva (UR-16), Adamantina (UR-18) e Santos (UR-20) com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 0001056/2020-33 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Valor total
R$ 971.050
Valor mínimo
R$ 971.050
Valor máximo
R$ 971.050
Data de abertura
3 fev 2026
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026