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Inexigibilidade - N. 24: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 31/2023. O presente Termo Aditivo tem por objeto as alterações de demanda das unidades, pertencentes ao Grupo A: UC: 73254 – Demanda: 110, UC: 72655 – Demanda

Aberto inexigibilidade TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIAO

Objeto: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 31/2023. O presente Termo Aditivo tem por objeto as alterações de demanda das unidades, pertencentes ao Grupo A: UC: 73254 – Demanda: 110, UC: 72655 – Demanda: 100, UC: 118172 – Demanda: 60 e UC: 1102349 – Demanda: 60. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: PROAD Nº 2736/2023 Situacao: Divulgada no PNCP

Órgão

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIAO

Valor total

R$ 1.323.300

Valor mínimo

R$ 1.323.300

Valor máximo

R$ 1.323.300

Data de abertura

10 jun 2024

Tipo

inexigibilidade

Primeiro registro

13 mai 2026