Inexigibilidade - N. 25: Contratação de fornecimento de água e tratamento de esgoto para atender o Hospital de Força Aérea de Brasília.

Objeto: Contratação de fornecimento de água e tratamento de esgoto para atender o Hospital de Força Aérea de Brasília. Informacao complementar: A contratação está prevista no PAAC (código de planejamento n.° GAPDF24SER132, elemento de planejamento substitutivo ao PCA no âmbito do COMAER em decorrência do Decreto n: 11.137, de 18 de julho de 2022, que tornou dispensável aos Comandos Militares a utilização do PGC. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 67440.008140/2024-01 Situacao: Divulgada no PNCP