Inexigibilidade - N. 25: O fornecimento e distribuição de energia elétrica no estado da Bahia é feito através da empresa NEOENERGIA COELBA, conforme Contrato de Concessão COELBA no 010/97- aprovada pela Portaria DNAEE No 146,

Objeto: O fornecimento e distribuição de energia elétrica no estado da Bahia é feito através da empresa NEOENERGIA COELBA, conforme Contrato de Concessão COELBA no 010/97- aprovada pela Portaria DNAEE No 146, de 17/04/97, publicada no D.O.U de 22/04/97. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 64620.000479/2026-15 Situacao: Divulgada no PNCP