Dispensa - N. 253: Serviço de locação de embarcação para navegação em baixo calado O serviço inclui a disponibilização da embarcação equipada e com o fornecimento de combustível. - Calado: não superior a 0.2 metros - Co

Objeto: Serviço de locação de embarcação para navegação em baixo calado O serviço inclui a disponibilização da embarcação equipada e com o fornecimento de combustível. - Calado: não superior a 0.2 metros - Comprimento: no mínimo 6 (seis) metros, no máximo 8 (oito) metros; - Motorização de popa: potência mínima de 15 HP, potência não superior a 50 HP; - Convés: aberto ou fechado, porém sem cabine habitável; - Capacidade: capacidade mínima para 6 tripulantes. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: 12817/2025 Situacao: Divulgada no PNCP