Inexigibilidade - N. 26: Contratação por Inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, da PAPO EDITORA LTDA. - CNPJ Nº 35.316.905/0001-50, para aquisição de 68.697 assinaturas

Objeto: Contratação por Inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, da PAPO EDITORA LTDA. - CNPJ Nº 35.316.905/0001-50, para aquisição de 68.697 assinaturas da REVISTA QUALÉ, versão impressa, 11 edições e acesso ao site Qualé, com conteúdo digital de todas as edições publicadas ao longo da sua assinatura) das revistas, para os estudantes do 4º aos 6º anos, ampliando o repertório científico das turmas do Ciclo Interdisciplinar do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino (RME), por um período de 1 ano. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 6016.2025/0075668-9 Situacao: Divulgada no PNCP