Dispensa - N. 26: Serviço de manutenção em viatura policial patrimônio 25620
Objeto: Serviço de manutenção em viatura policial patrimônio 25620 Informacao complementar: Viatura policial pertencente a Delegacia de Investigações sobre entorpecentes de Araraquara - DISE. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, I Processo: 058.00031793/2024-92 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE ARARAQUARA
Valor total
R$ 2.245.056.504
Valor mínimo
R$ 2.245.056.504
Valor máximo
R$ 2.245.056.504
Data de abertura
20 mai 2024
Tipo
dispensa
Primeiro registro
13 mai 2026
Este chamamento — "Dispensa - N. 26: Serviço de manutenção em viatura policial patrimônio 25620" — e conduzido por a entidade ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE ARARAQUARA. O valor total previsto para a operação e de R$ 2.245.056.504, com propostas individuais entre R$ 2.245.056.504 e R$ 2.245.056.504. A modalidade adotada e dispensa.
O edital se inscreve nas políticas públicas brasileiras de fomento ou contratação. As propostas submetidas serão avaliadas conforme critérios técnicos objetivos previstos no documento. O processo de seleção e acompanhado pelos órgãos de controle competentes (TCU para recursos federais, ou Tribunal de Contas estadual conforme o caso).
O acompanhamento das fases (inscrição, habilitação, análise técnica, decisão) e feito pelo sistema eletrônico do órgão emissor ou pelo portal Compras.gov.br. As impugnações ao edital e os recursos administrativos têm prazos específicos definidos. A transparência das fases e dos resultados e garantida pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011, LAI). Os recursos públicos envolvidos são fiscalizados pelo Tribunal de Contas competente.