Inexigibilidade - N. 264: O detector de gases tóxicos e substâncias explosivas demanda manutenção preventiva constante, pois utiliza elementos consumíveis que se deterioram com o tempo, além de perfeita calibragem para garanti

Objeto: O detector de gases tóxicos e substâncias explosivas demanda manutenção preventiva constante, pois utiliza elementos consumíveis que se deterioram com o tempo, além de perfeita calibragem para garantir que cumpra seus objetivos. Além disso, como qualquer outro equipamento, também está sujeito a defeitos eventuais que possam impedir sua operação. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 08201.000236/2025-58 Situacao: Divulgada no PNCP