Dispensa - N. 27: Trata-se de situação de emergência no km 186,7, da rodovia BR-428/PE, no trecho urbano do Município de Petrolina, conforme Portaria de Declaração de Situação de Emergência nº 1683/2024 (17436121). N

Objeto: Trata-se de situação de emergência no km 186,7, da rodovia BR-428/PE, no trecho urbano do Município de Petrolina, conforme Portaria de Declaração de Situação de Emergência nº 1683/2024 (17436121). Nesse contexto, a situação de emergência foi decretada após as chuvas excepcionais, ocorridas entre a madrugada e manhã do dia 04/04/2024, no Município de Petrolina, conforme dados oficiais da APAC - Agência Pernambucana de Águas e Clima, apresentados nos documentos: Anexo Boletim APAC. Informacao complementar: situação de emergência verificada na Rodovia BR-428/PE, no quilômetro 186,7, subsegmento do SVN 428BPE0060, ocorrida devido as chuvas excepcionais ocorridas na madrugada e manhã da quinta-feira do dia 04 de abril de 2024, no Município de Petrolina Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: 50604.001175/2024-99 Situacao: Divulgada no PNCP