Inexigibilidade - N. 28: Contratação da pessoa jurídica SANTA LÚCIA SUL - CNPJ 00.025.841/0001-53, em relação ao Edital de Credenciamento nº 05/2024, cujo objeto consiste no Credenciamento de pessoa jurídica para integrar cad

Objeto: Contratação da pessoa jurídica SANTA LÚCIA SUL - CNPJ 00.025.841/0001-53, em relação ao Edital de Credenciamento nº 05/2024, cujo objeto consiste no Credenciamento de pessoa jurídica para integrar cadastro de prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), com a finalidade de prestação de serviços de Terapia Intensiva em Unidade Neonatal, Pediátrica e Adulto, garantindo assistência ao usuário do SUS. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 00060-00181994/2025-07 Situacao: Divulgada no PNCP