Inexigibilidade - N. 29: Contratação de artista consagrado pela opinião Publica para show popular em comemoração ao aniversário do Município, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas neste instrumento e n

Objeto: Contratação de artista consagrado pela opinião Publica para show popular em comemoração ao aniversário do Município, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas neste instrumento e nos termos da legislação vigente, especialmente, a lei nacional nº 14.133/21 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, II Processo: 0026.000024/2025-37 Situacao: Divulgada no PNCP