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Inexigibilidade - N. 290: Locação do imóvel urbano localizado na Rua Dois de Fevereiro, n.º 66 – Centro – Lauro de Freitas/BA, destinado ao funcionamento da unidade da DPE na mencionada cidade.

Aberto inexigibilidade EBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Objeto: Locação do imóvel urbano localizado na Rua Dois de Fevereiro, n.º 66 – Centro – Lauro de Freitas/BA, destinado ao funcionamento da unidade da DPE na mencionada cidade. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, V Processo: 01.0421.2024.000008281-8 Situacao: Divulgada no PNCP

Órgão

EBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor total

R$ 1.560.000

Valor mínimo

R$ 1.560.000

Valor máximo

R$ 1.560.000

Data de abertura

24 fev 2025

Tipo

inexigibilidade

Primeiro registro

13 mai 2026