Dispensa - N. 297: CESSÃO ONEROSA DE TERRENO EM ÁREA FÍSICA DA UFSC, de 2.934,82 m², destinado ao uso da APUFSC – SINDICAL

Objeto: CESSÃO ONEROSA DE TERRENO EM ÁREA FÍSICA DA UFSC, de 2.934,82 m², destinado ao uso da APUFSC – SINDICAL Informacao complementar: A dispensa de licitação está fundamentada na Lei Federal nº 9.636, de 15 de maio de 1998, em seu artigo 18, incisos I e II, e seu parágrafo primeiro. Tal fundamento legal não consta no rol disponível no módulo "fundamento legal" deste sistema. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 23080.061897/2025-67 Situacao: Divulgada no PNCP