Dispensa - N. 3: Aquisição de gêneros alimentícios - carne

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios - carne Informacao complementar: A presente justificativa objetiva atender os dispositivos legais da Lei Federal LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 - Licitações e Contratos Administrativos, buscando a contratação de empresa para aquisição de GÊNERO ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS para atender todas unidades da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, no âmbito do SUAS e das Políticas Integradas, a saber: Casas de Acolhimento, Instituições de Longa Permanência para Idosos, República Novo Vínculo, Abrigo Provisório para Pessoas em Situação de Calamidade, Prestação de Serviços à Comunidade, Usuários em Atendimento por Medidas Socioeducativas, Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Centros de Convivência, Centros de Referência da Assistência Social, Centro Especializado da Assistência Social, Centros - Dia de Referência, Centro de Valorização para a População em Situação de Rua, Serviços de Cidadania, Restaurante Popular de Teresina e Abrigos de Imigrantes Venezuelanos, considerando que os Contratos vigentes do Pregão Eletrônico nº 174/2022, Processo Administrativo SEI nº 00049.007761/2022-91, encontram-se em seu total EXAURIMENTO ao que se refere o quantitativo. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: 00049.002484/2024-71 Situacao: Divulgada no PNCP