Inexigibilidade - N. 30: O objeto deste Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 016/2023 – SEMEC em 24 (vinte e quatro) meses e o reajuste do valor mensal do aluguel conforme previsão no instrumento

Objeto: O objeto deste Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 016/2023 – SEMEC em 24 (vinte e quatro) meses e o reajuste do valor mensal do aluguel conforme previsão no instrumento contratual que trata da locação do imóvel para fins não residenciais, situado na Avenida Senador Lemos, nº 3301, bairro Sacramenta, CEP: 66.120-000, Belém/PA, destinado ao funcionamento da EMEIF PROFESSORA INÊS DE MENDONÇA MAROJA Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, V Processo: 17878-2024-SEMEC Situacao: Divulgada no PNCP