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Inexigibilidade - N. 31: CREDENCIAMENTO DE OPERADORA DE PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PARA CESSÃO DE REDE DE PRESTADORES DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, PARA UTILIZAÇÃO PELOS BENEFICIÁRIOS DO TRT6 SAÚDE, NO REGIME DE CORRESPONSABILIDA
Aberto inexigibilidade TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A.REGIAO
Objeto: CREDENCIAMENTO DE OPERADORA DE PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PARA CESSÃO DE REDE DE PRESTADORES DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, PARA UTILIZAÇÃO PELOS BENEFICIÁRIOS DO TRT6 SAÚDE, NO REGIME DE CORRESPONSABILIDADE PELA GESTÃO DOS RISCOS (RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 517/2022). Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 8073/2025 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A.REGIAO
Valor total
R$ 28.302.449
Valor mínimo
R$ 28.302.449
Valor máximo
R$ 28.302.449
Data de abertura
6 jun 2025
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026