Dispensa - N. 31: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À SAÚDE POR MEIO DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS, EXAMES, PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS, CONSULTAS DE APOIO DIAGNÓSTICO, ENTRE OUTROS SERVIÇOS QUE CONSTAM NA TABELA DE

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À SAÚDE POR MEIO DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS, EXAMES, PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS, CONSULTAS DE APOIO DIAGNÓSTICO, ENTRE OUTROS SERVIÇOS QUE CONSTAM NA TABELA DE VALORES DE SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE - TVSPS, COM EXECUÇÃO PARCELADA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E O CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLO SUL. Informacao complementar: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90002/2026 - O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do Contrato, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133/2021. Os serviços objeto desta contratação serão executados por todas as clínicas conveniadas. O serviço será prestado nos locais conveniados ou contratados pelo contratado, em regime de gestão associada de serviços públicos durante a data de vigência a partir da assinatura do contrato, sendo disponibilizados diretamente ao usuário mediante autorizado emitida pelo contratante e agendamento prévio com o prestador de serviços devendo ser realizado o mais rápido possível, não podendo exceder 7 dias. No caso de impossibilidade de prestado dos serviços relacionados na tabela em anexo por conta exclusiva do contratado ou de terceiros, o Contratado devera reestabelecer a prestado do referido serviço em até 30 dias, sob pena de multa contratual a ser estipulada e/ou sofrer penalidades administrativas. As quantidades e os tipos de exames e procedimentos serão solicitados pelo município CONTRATANTE, conforme as necessidades reais detectadas pelo CONTRATANTE, considerando as necessidades locais e situações excepcionais, fortuitas e de emergência. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XI Processo: 038909/2025 Situacao: Divulgada no PNCP