Dispensa - N. 346: OBRAS EMERGENCIAIS DE RECUPERAÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO DO RIO PAVUNA - RUA BEIRA RIO - NA ALTURA DO Nº 88 - PAVUNA - XXV R.A - AP 3.6.

Objeto: OBRAS EMERGENCIAIS DE RECUPERAÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO DO RIO PAVUNA - RUA BEIRA RIO - NA ALTURA DO Nº 88 - PAVUNA - XXV R.A - AP 3.6. Informacao complementar: 1º Termo Aditivo nº 26/2025 ao Contrato nº 10/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, "a" e “b”; inciso II, "c", e art. 111 da Lei 14.133/21. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: AGU-PRO-2025/00535 Situacao: Divulgada no PNCP