Inexigibilidade - N. 35: O fornecimento de ENERGIA ELÉTRICA é de vital importância para a manutenção das ações administrativas e hospitalares do Hospital Regional Sul.

Objeto: O fornecimento de ENERGIA ELÉTRICA é de vital importância para a manutenção das ações administrativas e hospitalares do Hospital Regional Sul. Informacao complementar: Justificamos que é imprescindível a contratação de fornecimento de energia elétrica pela concessionária ENEL – Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A para manter a continuidade e desenvolvimento das atividades administrativas, operacionais e aos usuários do Hospital Regional Sul. Por haver a impossibilidade de competição no fornecimento do objeto do termo de referência e conforme justificativa do ETP, faz-se necessária a contratação por dispensa de licitação na modalidade Inexigibilidade de acordo com o artigo 74 inciso I da Lei Federal 14.133/2021. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 024.00000294/2025-59 Situacao: Divulgada no PNCP