Dispensa - N. 35: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de reforma de edificação pré-existente com vistas à recuperação da sede da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul (PR/RS), atin

Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de reforma de edificação pré-existente com vistas à recuperação da sede da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul (PR/RS), atingida pela enchente de maio de 2024, com fornecimento de materiais, equipamentos e prestação de serviços, conforme Caderno de Especificações e Encargos (ANEXO A) e Projeto Arquitetônico e Projetos Complementares (ANEXO D) do Termo de Referência - Anexo I do Aviso de Dispensa de Licitação Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: 1.29.000.005732/2024-06 Situacao: Divulgada no PNCP