Dispensa - N. 355: Contratação Direta por meio da modalidade Dispensa de Licitação, fundamentada na alínea a, III, do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, que tem por objeto contratação de empresa especializada para a exe

Objeto: Contratação Direta por meio da modalidade Dispensa de Licitação, fundamentada na alínea a, III, do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, que tem por objeto contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção de 01 (uma) Obra de Arte Especial, localizada na BR-364/MG, km 0,0 ao km 0,6, sobre jurisdição da SREMG, no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas — PROARTE. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a Processo: 50606.000173/2024-62 Situacao: Divulgada no PNCP