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Inexigibilidade - N. 371: O serviço a ser contratado, fornecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, é prestado por concessionária estadual de serviço público (EMBASA - Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A, C
Aberto inexigibilidade COMANDO 6 REGIAO MILITAR
Objeto: O serviço a ser contratado, fornecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, é prestado por concessionária estadual de serviço público (EMBASA - Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A, CNPJ 13.504.675/0001-10), única fornecedora nas localidades onde estão instalados os quartéis vinculados ao Comando da 6° Região Militar. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 64299.005842/2025-07 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
COMANDO 6 REGIAO MILITAR
Valor total
R$ 684.665
Valor mínimo
R$ 684.665
Valor máximo
R$ 684.665
Data de abertura
1 abr 2025
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026