Inexigibilidade - N. 39: Adesão nº: 007/2024-MPPA (Gedoc nº 122302/2024) à Ata de Registro de Preços nº 001/2024, vinculada ao Pregão Eletrônico SRP nº 05/2023-NUCONT/SEDUC, gerenciada pela Secretaria de Educação do Estado do

Objeto: Adesão nº: 007/2024-MPPA (Gedoc nº 122302/2024) à Ata de Registro de Preços nº 001/2024, vinculada ao Pregão Eletrônico SRP nº 05/2023-NUCONT/SEDUC, gerenciada pela Secretaria de Educação do Estado do Pará – SEDUC/PA, com vistas a contratação de serviços de telecomunicações com o fornecimento de link de acesso à internet via satélite, itens 1, 2 e 3 (Grupo 1). Informacao complementar: Trata-se de Adesão a Ata de Registro de preços cujo contrato não pode ser vinculado no sistema ao certame do órgão Gerenciador (05054937000163-1-000004/2023) ou sua ata de registro de preços (05054937000163-1-000004/2024-000001) para divulgação no PNCP pois está sendo direcionado a outra publicação do mesmo edital sem a ARP, sendo necessário cadastrar via dispensa ou inexigibilidade tão somente para possibilitar a divulgação do contrato no PNCP. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: Gedoc nº 122302/2024 Situacao: Divulgada no PNCP