Inexigibilidade - N. 4: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÕES PARA REGISTRO DE PREÇOS com base no art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21 e no Art. 16, do Decreto Federal nº 11.462/23, para a contratação través de registro de preços de

Objeto: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÕES PARA REGISTRO DE PREÇOS com base no art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21 e no Art. 16, do Decreto Federal nº 11.462/23, para a contratação través de registro de preços de Pessoa Jurídica para o fornecimento de forma parcelada de Combustíveis Gasolina Comum, Diesel Comum e Diesel S10, para atender as necessidades dos Fundos Municipais e Secretarias Municipal de administração e suas Divisões da Prefeitura Municipal de Calçoene/AP Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 05.990.001/2025 Situacao: Divulgada no PNCP