Dispensa - N. 4: Aquisição de material e equipamentos destinados aos trabalhos de resgate de arquivos que ficaram submersos por consequência das enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul em maio de 2024, como medidas e

Objeto: Aquisição de material e equipamentos destinados aos trabalhos de resgate de arquivos que ficaram submersos por consequência das enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul em maio de 2024, como medidas excepcionais a serem adotadas para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, caracterizada como urgência ao atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer os serviços públicos ou a segurança de pessoas, entre outros. Amparo legal: MP nº 1.221/2024, art. 2º, I (Calamidade pública) Processo: 19973010658202436 Situacao: Divulgada no PNCP