Inexigibilidade - N. 4: contratação da empresa Neoenergia Distribuição Brasília S.A, com a finalidade de prestação de serviço quanto ao Uso do Sistema de Distribuição CUSD-livre de forma contínua e exclusiva, visando atender

Objeto: contratação da empresa Neoenergia Distribuição Brasília S.A, com a finalidade de prestação de serviço quanto ao Uso do Sistema de Distribuição CUSD-livre de forma contínua e exclusiva, visando atender o fornecimento de energia elétrica, através da empresa SMART ENERGIA LTDA EDP, nas unidades consumidoras do Prédio Anexo e Sede do Comando da Marinha. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 62055.004638/2025-06 Situacao: Divulgada no PNCP