Inexigibilidade - N. 4: O objeto deste Contrato de Parceria é a associação de esforços entre as PARTES, em regime de cooperação técnica e institucional, para disponibilização e implantação de solução tecnológica de Governo D

Objeto: O objeto deste Contrato de Parceria é a associação de esforços entre as PARTES, em regime de cooperação técnica e institucional, para disponibilização e implantação de solução tecnológica de Governo Digital, materializada na Plataforma X-VIA (Plataforma XVIA), com serviços correlatos de customização, capacitação, suporte, manutenção e evolução, visando à transformação digital de serviços públicos e à melhoria da experiência do cidadão. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 43.04.00000007/2026.71 Situacao: Divulgada no PNCP