Inexigibilidade - N. 4: 1.1 O presente Termo de Referência tem por objetivo a contratação de empresa para a realização do evento "Challenger 3x3 Internacional Brasília", que acontecerá 28 e 29 de maio de 2026, na área inter

Objeto: 1.1 O presente Termo de Referência tem por objetivo a contratação de empresa para a realização do evento "Challenger 3x3 Internacional Brasília", que acontecerá 28 e 29 de maio de 2026, na área interna do Shopping Pátio Brasil, em Brasília/DF. O FIBA 3x3 Challenger, é um dos torneios mais importantes e prestigiados do circuito mundial do Basquete 3x3, representa um marco para o 3x3 brasileiro, consolidando um trabalho estruturado de desenvolvimento do 3x3, tanto no alto rendimento quanto na base, e reafirma o Brasil como protagonista no cenário internacional, na rota dos grandes centros do esporte global. 1.2. É de responsabilidade da empresa contratada o fornecimento de todo o material, maquinário, insumos, mão de obra e fretes necessários para a execução do objeto contratado. Informacao complementar: Serão obedecidos os normativos Decreto Distrital nº 32.598/2010, que aprova as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal e Decreto Distrital nº 44.330/2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. O evento "Challenger 3x3 Internacional Brasília" em Brasília é uma referência de tendências no esporte, trazendo grandes benefícios ao Distrito Federal, especialmente nos aspectos econômico-financeiro e turístico. Desde sua primeira edição, o evento consolidou-se como um catalisador de desenvolvimento, gerando um impacto financeiro positivo movimentando a economia local e incentivo ao esporte à população. A Administração dos espaços e instalações esportivas do Distrito Federal compete à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal. Nesse ínterim, a prática desportiva ganha diversa formas, principalmente, ampliando as suas finalidades, expandindo os benefícios que trás para a sociedade, pois além do desenvolvimento físico e técnico, é uma forma de inclusão social. Desse modo, justifica-se o presente objeto desse Termo como forma de concretizar a missão institucional deste Órgão, uma vez que a contratação de empresa em contento, bem como na prestação de serviço apresentado, mostra-se como uma medida que democratiza o acesso ao esporte com qualidade e segurança. Esse torneio é voltado para a categoria adulto masculino (+18) e faz parte de uma rede global de eventos aprovados pela FIBA. Nele, qualquer equipe com quatro jogadores — de qualquer nacionalidade ou cidade pode disputar torneios classificatórios e buscar uma vaga no FIBA 3x3 World Tour. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 00220-00001751/2026-23 Situacao: Divulgada no PNCP