Dispensa - N. 4: AQUISIÇÃO DE VEICULO FIM RECOMPOR MATERIAL POR DESGASTE, ASSIM COMO NA DEGRADAÇÃO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO NAS AÇÕES DE SOCORRO E SALVAMENTO EM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, RESTAURANDO ASSIM AS CONDIÇÕ

Objeto: AQUISIÇÃO DE VEICULO FIM RECOMPOR MATERIAL POR DESGASTE, ASSIM COMO NA DEGRADAÇÃO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO NAS AÇÕES DE SOCORRO E SALVAMENTO EM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, RESTAURANDO ASSIM AS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE FUNCIONAMENTO, OPERACIONAL E DE APOIO DA CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL EM PROL DA OPERAÇÃO TAQUARI II DEVIDO AO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OCORRIDO NO RIO GRANDE DO SUL CONFORME DECRETO LEGISLATIVO Nº 36/2024. Amparo legal: Lei 14.981/2024,  art. 2º, I (Calamidade pública) Processo: 63047002833202474 Situacao: Divulgada no PNCP