Inexigibilidade - N. 408: Reger o patrocínio concedido pelo MUNICÍPIO em favor do PATROCINADO (a “QUOTA DE PATROCÍNIO DO MUNICÍPIO”) para a realização do projeto “Caminhos do Rio – Mobilidade Urbana”, a ser realizado no dia 23

Objeto: Reger o patrocínio concedido pelo MUNICÍPIO em favor do PATROCINADO (a “QUOTA DE PATROCÍNIO DO MUNICÍPIO”) para a realização do projeto “Caminhos do Rio – Mobilidade Urbana”, a ser realizado no dia 23 de março de 2026 (o “PROJETO”), bem como a execução da(s) contrapartida(s) (a “CONTRAPARTIDA(S)”) decorrente da concessão do patrocínio. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 000300.008477/2026-04 Situacao: Divulgada no PNCP