Inexigibilidade - N. 41: Fornecimento de vale-transporte por meio de cartões eletrônico/magnéticos para os alunos da rede pública municipal, das etapas de Educação Fundamental e Educação de Jovens e Adultos que demandam o uso
Objeto: Fornecimento de vale-transporte por meio de cartões eletrônico/magnéticos para os alunos da rede pública municipal, das etapas de Educação Fundamental e Educação de Jovens e Adultos que demandam o uso de bilhetagem intermunicipal para acesso pleno do direito à Educação Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: SME-PRO-2025/48499 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJ
Valor total
R$ 4.988.065
Valor mínimo
R$ 4.988.065
Valor máximo
R$ 4.988.065
Data de abertura
1 set 2025
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026