Inexigibilidade - N. 417: Celebração de novo Contrato de Prestação de Serviços - OGU, tendo por base a grande demanda de Contratos de Repasse ativos, referente aos Contratos nº 001/2008 e nº 068/2014.

Objeto: Celebração de novo Contrato de Prestação de Serviços - OGU, tendo por base a grande demanda de Contratos de Repasse ativos, referente aos Contratos nº 001/2008 e nº 068/2014. Informacao complementar: conforme Termo de Referência n. 161/2025 (0050676780) Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 25000.191138/2023-34 Situacao: Divulgada no PNCP