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Inexigibilidade - N. 43: Contratação de instituição de ensino para oferta de vagas no Doutorado Profissional em Direito.
Aberto inexigibilidade MF-PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL/DF
Objeto: Contratação de instituição de ensino para oferta de vagas no Doutorado Profissional em Direito. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Processo: 10951.008769/2025-47 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
MF-PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL/DF
Valor total
R$ 1.213.711
Valor mínimo
R$ 1.213.711
Valor máximo
R$ 1.213.711
Data de abertura
23 dez 2025
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026