Inexigibilidade - N. 44: CBM RN AQUISIÇÃO DE VIATURA AUTO BOMBA TANQUE

Objeto: CBM RN AQUISIÇÃO DE VIATURA AUTO BOMBA TANQUE Informacao complementar: Informo que a adesão à Ata de Registro de Preços, na condição de “carona”, está sendo cadastrada no sistema como processo de Inexigibilidade de Licitação, uma vez que a plataforma atualmente não dispõe de opção específica para registro de adesão de ata. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 08810092.000279/2025-10 Situacao: Divulgada no PNCP