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Inexigibilidade - N. 46: Contrato de locação de um imóvel comercial, com 415 m² de área construída, situado à Av. Mário Covas, n° 660, Centro, Itapeva - SP, onde se pretende instalar a zona eleitoral de Itapeva (53ª ZE)
Aberto inexigibilidade TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO
Objeto: Contrato de locação de um imóvel comercial, com 415 m² de área construída, situado à Av. Mário Covas, n° 660, Centro, Itapeva - SP, onde se pretende instalar a zona eleitoral de Itapeva (53ª ZE) Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, V Processo: 0059422-90.2024.6.26.8000 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO
Valor total
R$ 834.000
Valor mínimo
R$ 834.000
Valor máximo
R$ 834.000
Data de abertura
20 mai 2025
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026