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Inexigibilidade - N. 490: Contratação de empresa, para prestação de serviço de distribuição de energia elétrica através do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) Livre, para uso exclusivo da unidade consumidora do C

Aberto inexigibilidade COMANDO 10 REGIAO MILITAR/MEX - CE

Objeto: Contratação de empresa, para prestação de serviço de distribuição de energia elétrica através do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) Livre, para uso exclusivo da unidade consumidora do Comando da 10ª Região Militar. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 64305.045242/2025-47 Situacao: Divulgada no PNCP

Órgão

COMANDO 10 REGIAO MILITAR/MEX - CE

Valor total

R$ 3.347.900

Valor mínimo

R$ 3.347.900

Valor máximo

R$ 3.347.900

Data de abertura

23 fev 2026

Tipo

inexigibilidade

Primeiro registro

11 mai 2026

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