Inexigibilidade - N. 5: Prestação de serviços de apresentação e chefia de edição, na TV Brasil, programa “Na Mesa com Datena”, e apresentação na Rádio Nacional, programa “Alô Alô, Brasil”, prestados exclusivamente por meio d

Objeto: Prestação de serviços de apresentação e chefia de edição, na TV Brasil, programa “Na Mesa com Datena”, e apresentação na Rádio Nacional, programa “Alô Alô, Brasil”, prestados exclusivamente por meio do profissional José Luiz Datena, a partir da cidade de São Paulo/SP. Amparo legal: Lei 13.303/2016, Art. 30, I Processo: 53400-011078/2025-70 Situacao: Divulgada no PNCP