Inexigibilidade - N. 5: Locação de imóvel não residencial, localizado na zona urbana da cidade de Macapá/AP, em condições técnicas e operacionais, e que atenda aos requisitos de acessibilidade.

Objeto: Locação de imóvel não residencial, localizado na zona urbana da cidade de Macapá/AP, em condições técnicas e operacionais, e que atenda aos requisitos de acessibilidade. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, V Processo: 08767.000532/2024-72 Situacao: Divulgada no PNCP