Inexigibilidade - N. 5: O presente contrato obedece aos termos da Proposta de Prestação de Serviços de Saúde (Doc. SEI/GDF n. 161028144), do Termo de Referência (Doc. SEI/GDF n. 160594598) Edital de Credenciamento n. 01/2024

Objeto: O presente contrato obedece aos termos da Proposta de Prestação de Serviços de Saúde (Doc. SEI/GDF n. 161028144), do Termo de Referência (Doc. SEI/GDF n. 160594598) Edital de Credenciamento n. 01/2024 (Doc. SEI/GDF n. 160629721), assim como da decisão do Chefe do DSAP (Doc. SEI/GDF n. 160855838), tudo com base no art. 72 e no art. 74, inc. IV, e demais disposições da Lei n. 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 00054-00008640/2025-35 Situacao: Divulgada no PNCP