Dispensa - N. 5: O presente processo emergencial se dá devido ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ” determinando a imediata paralisação da licitação em tela”, processo sei 015.00748887/2024-28, para análise

Objeto: O presente processo emergencial se dá devido ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ” determinando a imediata paralisação da licitação em tela”, processo sei 015.00748887/2024-28, para análise do mérito Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: 015.00028994/2025-17 Situacao: Divulgada no PNCP