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Inexigibilidade - N. 5: Reserva orçamentária para o fornecimento de energia elétrica e taxa de iluminação pública referentes às unidades do TRT da 10ª Região no Distrito Federal para o exercício de 2026.
Aberto inexigibilidade TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGIAO
Objeto: Reserva orçamentária para o fornecimento de energia elétrica e taxa de iluminação pública referentes às unidades do TRT da 10ª Região no Distrito Federal para o exercício de 2026. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 0003891-13.2025.5.10.8000 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGIAO
Valor total
R$ 3.856.084
Valor mínimo
R$ 3.856.084
Valor máximo
R$ 3.856.084
Data de abertura
22 ago 2025
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026