Inexigibilidade - N. 50: Inexigibilidade nº 047/2025. Proc. Administrativo 6.901/2025. SRP Aquisição de insumos da marca Medtronic para tratamento de diabetes em pacientes amparados exclusivamente por ordens judiciais. SS

Objeto: Inexigibilidade nº 047/2025. Proc. Administrativo 6.901/2025. SRP Aquisição de insumos da marca Medtronic para tratamento de diabetes em pacientes amparados exclusivamente por ordens judiciais. SS Informacao complementar: Cumpre salientar que o processo foi encaminhado a esta Agente de Contratação apenas para dar publicidade no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Informo que o item e suas descrições estão relacionados no TR em anexo a este sistema. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 6.901/2025 Situacao: Divulgada no PNCP