Inexigibilidade - N. 51: Locação de terreno localizado à Av. Arq. Vila Nova Artigas nº 1.900, - Jd. Sapopemba - SP, área ocupada pelo Mercado Municipal Teotônio Vilela.

Objeto: Locação de terreno localizado à Av. Arq. Vila Nova Artigas nº 1.900, - Jd. Sapopemba - SP, área ocupada pelo Mercado Municipal Teotônio Vilela. Informacao complementar: CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 166/SMDHC/2025 - VALOR DO ALUGUEL: R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais) /mês - REAJUSTE: Decreto Municipal Nº 57.580/2017; Portaria SF Nº 389/2017 - PERIOCIDADE: Anual. FORMA: IPC-FIPE. O presente contrato ficará prorrogado por prazo sucessivo e automaticamente por igual prazo, mantidas todas as suas cláusulas e condições, se a locadora não se manifestar, por escrito, com antecedência mínima de sessenta dias, sua intenção de por fim à locação, ou se, não tendo se manifestado a locadora, a locatária continuar na posse do imóvel alugado por mais de trinta dias, contados do término do período contratual ou de cada prorrogação. Data da assinatura do Contrato de Locação São Paulo, 12 de junho de 2025 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, V Processo: 6017.2022/0021688-9 Situacao: Divulgada no PNCP