Dispensa - N. 51: Prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio nos termos do art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c. parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 7.423/2010, na execução do projeto instit

Objeto: Prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio nos termos do art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c. parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 7.423/2010, na execução do projeto institucional denominado “Propriedade intelectual, Inovação, Prospecção e Empreendedorismo Tecnológico no Arranjo NIT Rio (2023-2024) ”. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 01206000372202397 Situacao: Divulgada no PNCP