Dispensa - N. 510: Constitui objeto deste instrumento a contratação da FUNDAÇÃO DE APOIO para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto "Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas - PMPD (Tu

Objeto: Constitui objeto deste instrumento a contratação da FUNDAÇÃO DE APOIO para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto "Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas - PMPD (Turma STJ_2026)”, oriundo do Termo de Execução Descentralizada nº 4/2025 celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Universidade de Brasília (UnB), em 12/12/2025. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 23106.099124/2025-18 Situacao: Divulgada no PNCP