Inexigibilidade - N. 53: Prestação de serviços de vagas de acolhimento institucional, de ambos os sexos, em cumprimento à determinação judicial.
Objeto: Prestação de serviços de vagas de acolhimento institucional, de ambos os sexos, em cumprimento à determinação judicial. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 311/2024 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS PINHAIS
Valor total
R$ 763.611
Valor mínimo
R$ 763.611
Valor máximo
R$ 763.611
Data de abertura
31 jul 2024
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026