Inexigibilidade - N. 54: Contratação de uma plataforma de dados do monitoramento ambiental dos rios Tietê, Pinheiros e Atibaia e de seus reservatórios, contemplando a estimativa da matéria orgânica dissolvida colorida (CDOM)

Objeto: Contratação de uma plataforma de dados do monitoramento ambiental dos rios Tietê, Pinheiros e Atibaia e de seus reservatórios, contemplando a estimativa da matéria orgânica dissolvida colorida (CDOM) e a avaliação da proliferação de macrófitas em reservatórios, por meio da aplicação de imagens de satélite multiespectrais e hiperespectrais, associada ao desenvolvimento e à aplicação de algoritmos voltados à estimativa de parâmetros relacionados à qualidade da água e à vegetação aquática. A execução dos serviços compreenderá, no mínimo, as seguintes etapas: - Utilização de plataforma geoespacial de dados de qualidade da água para visualização e análise integradas dos dados gerados pelo sensoriamento remoto, com inclusão de dados da CETESB, tais como dados espaciais, de campo, séries temporais, alertas automáticos e camadas temáticas relevantes, fortalecendo a capacidade de análise, resposta, fiscalização e planejamento institucional. - Fornecimento de serviço especializado de sensoriamento remoto para estimativa da matéria orgânica dissolvida colorida nos rios Tietê e Pinheiros, com uso de imagens hiperespectrais em trechos lóticos e de imagens multiespectrais nos reservatórios do médio e baixo rio Tietê. - Fornecimento de serviço especializado de sensoriamento remoto para a avaliação da proliferação de macrófitas aquáticas nos reservatórios das UHEs Barra Bonita, Bariri e Ibitinga, PCHs Pirapora e Rasgão (rio Tietê), e da PCH Americana (rio Atibaia). - Relação CDOM e COT. Informacao complementar: Complementação da justificativa: ...SUPORTE E PLANEJAMENTO AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, EXIGIR TRATAMENTO ADEQUADO DE EFLUENTES E PROMOVER A GESTÃO MAIS EFICIENTE DOS RECURSOS HÍDRICOS. O SENSORIAMENTO REMOTO TAMBÉM SERÁ UTILIZADO PARA REALIZAR O MONITORAMENTO DA PROLIFERAÇÃO DE MACRÓFITAS AQUÁTICAS EM RESERVATÓRIOS DAS UHE’S BARRA BONITA, BARIRI E IBITINGA E DE ALGUMAS PCH’S SELECIONADAS. OS RESERVATÓRIOS DE VÊM ENFRENTANDO, NOS ÚLTIMOS ANOS, UM AUMENTO SIGNIFICATIVO NA PROLIFERAÇÃO DE MACRÓFITAS AQUÁTICAS. ESSE FENÔMENO IMPACTA DIRETAMENTE A BIODIVERSIDADE AQUÁTICA, A NAVEGAÇÃO FLUVIAL, A OPERAÇÃO DE USINAS HIDRELÉTRICAS, O TURISMO REGIONAL E A QUALIDADE DA ÁGUA. RELATÓRIOS TÉCNICOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOS EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS E DIVERSOS ESTUDOS ACADÊMICOS TÊM ALERTADO SOBRE A EXPANSÃO ACELERADA DESSAS PLANTAS EM ÁREAS CRÍTICAS DESSES CORPOS HÍDRICOS. NESSE CONTEXTO, O DESENVOLVIMENTO DE UM SISTEMA AUTOMATIZADO E REMOTO DE MONITORAMENTO REPRESENTA UMA RESPOSTA MODERNA E EFICAZ A UM PROBLEMA AMBIENTAL CRESCENTE, AMPLIANDO A CAPACIDADE DA CETESB DE ATUAR DE FORMA PREVENTIVA E CORRETIVA, COM MAIOR AGILIDADE, EFICIÊNCIA E FERRAMENTA PARA A FISCALIZAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS E O CORRETO MANEJO DAS MACRÓFITAS. A IMPLEMENTAÇÃO DA PLATAFORMA PROPOSTA IRÁ IMPACTAR DIRETAMENTE A ATUAÇÃO OPERACIONAL E ESTRATÉGICA DA CETESB, COM OS SEGUINTES BENEFÍCIOS: • MELHORIA DA GESTÃO DO TERRITÓRIO E DA TEMPORALIDADE DOS MONITORAMENTOS UTILIZANDO O SENSORIAMENTO REMOTO EM COMPLEMENTAÇÃO AO MONITORAMENTO DE CAMPO; • CAPACIDADE DE RESPOSTA MAIS RÁPIDA A EVENTOS DE AUMENTO DA MATÉRIA ORGÂNICA DISSOLVIDA EM EVENTOS CRÍTICOS E DE PROLIFERAÇÃO DE MACRÓFITAS; • SUPORTE TÉCNICO À FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, COM DADOS GEORREFERENCIADOS E HISTÓRICOS COMPARATIVOS; • FORTALECIMENTO DA COMUNICAÇÃO PÚBLICA POR MEIO DE DADOS VISUAIS E MAPAS INTERATIVOS; • BASE TÉCNICA PARA SUBSIDIAR MEDIDAS DE CONTROLE DE VEGETAÇÃO AQUÁTICA. Amparo legal: Lei 13.303/2016, Art. 30, II, a Processo: 2/2026/302 Situacao: Divulgada no PNCP