Inexigibilidade - N. 56: Aquisição de uma Estação de Rádio Base Digital Troncalizada - Estação Rádio Base - ERB Troncalizada, Digital P-25 Fase 2, com 04 (quatro) Canais de Voz e 1 (um) Canal de Dados.

Objeto: Aquisição de uma Estação de Rádio Base Digital Troncalizada - Estação Rádio Base - ERB Troncalizada, Digital P-25 Fase 2, com 04 (quatro) Canais de Voz e 1 (um) Canal de Dados. Informacao complementar: Trata-se de processo administrativo oriundo do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública - CIOSP/SESED, iniciado através do Ofício nº 4/2025 - CIOSP/SESED (31574247), cujo objeto é aquisição de Estação Rádio Base Digital Troncalizada para a região de Assú/RN, mediante adesão a Ata de Registro de Preço nº 56/2024/PMMG, cujo órgão gerenciador é a Polícia Militar de Minas Gerais (31628912), com recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública-FNSP). Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 00511067.000007/2025-62 Situacao: Divulgada no PNCP