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Inexigibilidade - N. 572: Cessão do direito de uso exclusivo de 5,0MHz de capacidade Espacial em Banda C no satélite D2 posição orbital 70°W.

Aberto inexigibilidade FUNDACAO OSWALDO CRUZ/RJ

Objeto: Cessão do direito de uso exclusivo de 5,0MHz de capacidade Espacial em Banda C no satélite D2 posição orbital 70°W. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 25380.003716/2025-29 Situacao: Divulgada no PNCP

Órgão

FUNDACAO OSWALDO CRUZ/RJ

Valor total

R$ 1.586.777

Valor mínimo

R$ 1.586.777

Valor máximo

R$ 1.586.777

Data de abertura

21 jul 2025

Tipo

inexigibilidade

Primeiro registro

16 mai 2026