Inexigibilidade - N. 58: Prestação de Serviços médicos, nutricionais, terapêuticos e fisioterapêutico.

Objeto: Prestação de Serviços médicos, nutricionais, terapêuticos e fisioterapêutico. Informacao complementar: A Seção FuSEx da Guarnição de Caçapava, presta apoio em atendimentos médicos a mais de quatro mil e cem beneficiários vinculados e, ainda, eventualmente, a servidores de outras Organizações Militares. Há necessidade da prestação de serviços médicos especializados, assim como na área da Urgência e Emergência, para dar suporte, principalmente, aos usuários inativos e pensionistas que são em grande número idosos. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 4309.009748/2025-52 Situacao: Divulgada no PNCP